Re­sistir é pre­ciso
Fran­cisco Ro­sário
Seixal

Sendo verdade que atravessamos tempos de resistência e que por via da ofensiva cada vez mais acentuada dos valores de uma sociedade globalizada pelos valores neoliberais capitalistas, importa aqui reflectir o que a classe operária, os trabalhadores, o povo e os comunistas pretendem para o seu Partido. A importância do aprofundamento da teoria e da prática marxista-leninista como garante para a unidade e fortalecimento do Partido na sua análise e intervenção; a valorização, o estimulo e prática da critica e auto-crítica; a procura incessante das melhores respostas para a resolução dos problemas que afectam uma quantidade cada vez maior de portugueses; uma intervenção social e política que reflicta a capacidade de transformação da sociedade e que faça acreditar o nosso povo que os valores pelos quais nos batemos não são uma utopia. Que não temos medo de fugir à discussão!
Que outro partido envolve os militantes na discussão da sua estratégia, nas linhas de orientação política e promove o debate quando as decisões são de importância vital para a sua intervenção? Quem, afinal, me pode explicar o que é a democracia? Eleger por voto secreto e depois nunca mais ser ouvido para mais nada, mesmo que a decisão ponha em causa os meus interesses? É o que os outros partidos e alguns «artolas» que ganharam projecção à conta da «sua» democracia, quando eram eles que ordenavam, tentam impor a sua vontade e defendem a exploração dos trabalhadores.
Não! Nós queremos intervir e continuar a lutar pelos nossos interesses, resistir é preciso! Vivam os trabalhadores e o seu partido, o PCP!

Remar contra a cor­rente
João Cou­tinho Du­arte
Lisboa

Impressionado e impulsionado pelo artigo de Correia da Fonseca no Avante! de 7 de Outubro p.p., que considero de extrema oportunidade e justeza, proponho-me tecer algumas considerações sobre a nossa forma de comunicar, e não é a primeira vez que o faço. Quanto a propostas sobre as Teses, no local próprio pronunciar-me-ei.
Julgo ser urgente mudar o discurso. Não «amortecê-lo», nem enviesá-lo, mas aprofundá-lo e enriquecê-lo. Quanto a mim, aprofundar o discurso e a linguagem das nossas razões na defesa de conceitos e posições é questão chave. Demonstrar a incontornabilidade e razoabilidade das nossas propostas, as únicas que na presente situação nacional e também internacional relevam de
patriotismo e bom senso, torna-se imperioso.
Não só é manifestamente insuficiente dizer que basta de privatizações, porque não colhe, como há que retomar o discurso da necessidade das nacionalizações, das empresas públicas, do domínio do Estado nos sectores chave da economia portuguesa e defini-los claramente, demonstrando que assim se
definem por serem motores e sustentáculo de toda a actividade económica do país e o único garante da sobrevivência das PME nacionais.
Por outro lado explicar que o problema das contas do Estado não está na despesa, mas na insuficiência das receitas. Estado que não produz riqueza, só arrecada receitas pelos impostos e bem se sabe como e onde são (e não) são cobrados.
Existe uma necessidade absoluta de explicar que a inexistência de um sector público forte e tractor da economia implica, inexoravelmente, um futuro negro, remetendo a médio prazo, a esmagadora maioria da população a viver de gorjetas, a servir em lares geriátricos, estrangeiros, hotéis de várias
estrelas, estrangeiros, a «plantar» betão, em grande parte no interesse de estrangeiros, em zonas de aptidões agrícolas, desbaratando os poucos recursos naturais que ainda residem na posse das autarquias. Apostar no Imobiliário, no Turismo e nos serviços (menores) conduzirá à total perda de independência, à servidão, à menoridade no concerto das nações, à perda de emprego
qualificado, à indigência do país. Privilegiar tais políticas, não é apenas de direita, é irresponsável, é criminoso. O que nem deve espantar. A actual maioria que nos empurra em passo de corrida para o abismo é parola, bronca, servil, mas, acima de tudo, ávida.
Demonstrar, com infinita paciência se necessário, que as privatizações só trouxeram desemprego, que as empresas nacionalizadas, alienadas ao desbarato, foram já vendidas ao capital estrangeiro por «patrióticos» intermediários e, como consequência, a riqueza e os meios materiais de a
produzir se volatilizam, criando um sinistro vazio.
Explicar porquê as novas tecnologias não são absorvidas pelo tecido empresarial, que se não formam quadros para as operar (o Estado tem mais onde gastar, nomeadamente em estádios de futebol e reformas escandalosas). Acresce que grande parte dos patrões portugueses, não está interessada na sua
adopção e exploração. Actividades de trabalho intensivo, miseravelmente pagas e sem direitos, compensam a obsolescência do capital e o desinvestimento. Para nós é evidente, «verdades como punhos», como escreveu Correia da Fonseca, mas não o é para a maioria do povo português.
A cassete: «O Estado não tem vocação para produzir riqueza e gere mal aquilo que possui», não passando de falácia perversa foi já interiorizada por milhões. É preciso desmontar esta enormidade. É uma das nossas tarefas. É remar contra a corrente? Então o que temos feito durante 83 anos?

Dar re­levo às pe­quenas lutas
Vítor Silva
Lisboa

Tudo o que o homem faz é passível de ser melhorado. Assim aproveito o espaço aberto no Avante! para propor o que considero melhoramentos no ponto 1 (Situação Internacional) das Teses para o nosso 17.º Congresso.
Em 1.2.1., quando se diz: «Esta ofensiva tem a sua causa próxima…», ficaria mais claro dizer-se «Esta ofensiva foi facilitada». Considero que a causa é a necessidade intrínseca de o imperialismo aumentar consecutivamente o seu campo de acção e domínio, que por sua vez é causa da conquista de fontes energéticas, mercados, matérias-primas, o que causa guerras. Visto por outro lado: O imperialismo, nunca deixou de tentar uma ofensiva global; veja-se Angola, Vietname, Coreia, Granada, América do Sul, Afeganistão, etc. Só que a existência do bloco socialista e a luta dos povos que se seguiu à derrota do nazi-fascismo não lhe permitiu a amplitude e brutalidade que agora utiliza e, inclusivamente, infligiu-lhe grandes derrotas.
Em 1.3.4., citam-se oito países e noutros (países) travam-se batalhas de 1ª linha. O Iraque não é expressamente citado, muito embora o seja a seguir como objecto de grandes manifestações pela paz e contra a guerra no Iraque. Ora, pelas características da actual situação política mundial e a realidade militar no Iraque, este merecia/necessitava ser expresso. Porque é, neste momento, (Cuba também, mas noutros moldes e menos mediático) a maior expressão de luta de um povo pelo direito à soberania e contra os símbolos do imperialismo; por solidariedade para com aquele povo que suportou uma ditadura, que foi alvo de uma guerra «envergonhada» durante 12 anos e agora sofre uma brutal agressão; porque as nossas Teses serão lidas e devemos assumir solidariedade com a heróica luta do povo iraquiano (apesar das contradições que obviamente essa luta inclui).
Em 1.3.20., deveria acrescentar-se «entre os que denunciam as consequências da guerra e lutam contra as suas causas mais profundas, e aqueles que se limitam a denunciar as consequências, deixando incólume o sistema que a provoca». Nos vários fóruns que se realizam, incluindo as «plataformas» promotoras das manifestações contra a(s) guerra(s), travam-se grandes batalhas ideológicas à volta deste tema. A alienação, o oportunismo, a confusão, a distinção entre a convergência necessária e a concessão de princípios, têm estado presentes em todas as discussões sobre a guerra e esta tem sido tema em todos os Fora e «movimentos anti-globalização». A guerra e a militarização são questões importantes da política internacional e a defesa da paz tem um peso grande na nossa ideologia e sempre fez parte do Programa do PCP. Daí esta sugestão.
O desenvolvimento desigual dos pólos do capitalismo, aliado à concorrência e à necessidade de cada um se expandir e garantir os recursos finitos do planeta, poderá levar à ilusão da sua recíproca anulação, mas o mais provável é levar-nos, não à 3.ª Grande Guerra, mas sim a uma «Grande Catástrofe» para a humanidade. Por isso a importância da luta pelo desarmamento e, fundamentalmente, pelo socialismo como alternativa ao perigo de guerra.
Neste momento de grandes perigos para os povos e para a civilização, sem oportunismos, sem cedências de princípios, sem perder de vista as causas profundas de todos os terrorismos, deve-se dar relevo às pequenas lutas, aos aspectos parciais/particulares, mas que podem ganhar mais pessoas para a causa da paz e consequentemente para as nossas posições. Os caracteres não dão para mais…

Por uma es­tra­tégia ofen­siva
Mi­guel Ur­bano Ro­dri­gues
Serpa

1. As Teses são um documento valioso como inventário da pesadíssima herança da política de direita de sucessivos governos. Positivas como diagnóstico de uma situação económica e social calamitosa, afiguram-se-me insatisfatórias no tocante a duas questões fundamentais: a) a avaliação elogiosa da intervenção do Partido nos últimos anos; b) a perspectiva esboçada sobre o futuro imediato.
2. Condenando a engrenagem de poder neoliberal, o Partido tem desenvolvido uma luta assente no pressuposto de que na sociedade portuguesa é possível no âmbito do funcionamento do sistema uma mudança da correlação de forças que permita transformá-la rumo a uma democracia avançada, através de instituições formalmente democráticas.
3. Essa convicção é utópica. No contexto de uma crise global estrutural do capitalismo que ameaça a humanidade, se o PCP não passar da sua actual estratégia defensiva a uma estratégia ofensiva a tendência será para um apagamento progressivo do Partido. O debilitamento da sua expressão eleitoral prosseguirá, gerando novas dissidências de direita. A simples substituição de um secretário-geral por outro não será suficiente para uma viragem à esquerda, que ponha termo ao actual desvio de direita.
4. É correcta a ênfase colocada nas Teses sobre a importância decisiva da mobilização das massas na luta contra o sistema. Mas é incompatível essa linha de combate com a ideia de que a queda do governo PSD-PP permitiria eventualmente, após eleições intercalares, a formação de um governo capaz de responder minimamente a aspirações fundamentais do povo. No quadro institucional do Portugal de hoje somente podem formar-se na Assembleia da Republica governos de direita, até porque o PS se tornou também um partido neoliberal. A aspiração a uma maioria parlamentar de esquerda é fantasista.
5. O Partido tem funcionado integrado no sistema numa perspectiva reformista da qual a sua actual direcção não demonstra colectivamente ter consciência. Para que as massas respondam aos apelos à luta, mobilizando-se com serenidade combativa contra a opressão dos governos da burguesia e a submissão ao imperialismo, é imprescindível uma mudança radical — repito — na perspectiva estratégica. As lutas reivindicativas são importantíssimas desde que encaradas em função de um objectivo revolucionário (o socialismo distante, mas insubstituível como alternativa ao neoliberalismo) e não como um fim em si mesmo, como vem ocorrendo.
6. Deve ser uma prioridade tudo fazer para reforçar a implantação do Partido no Poder Local, sobretudo nos municípios onde demonstrou que pode e sabe governar. Atribuo obviamente uma enorme importância à participação dos deputados comunistas na Assembleia da Republica. Mas admito que a nossa presença nesse órgão de soberania somente pode responder às exigências da história se o utilizarmos como tribuna de denúncia frontal do sistema e de mobilização permanente e firme dos trabalhadores, recusando todas as formas de integração indirecta, numa engrenagem parlamentar que é cúmplice activa da exploração capitalista. A mudança da correlação de forças apresenta-se como inseparável de um aumento da combatividade das massas. É inegável que existe uma relação dialéctica transparente entre a ascensão das lutas sociais e a credibilidade do partido junto dos trabalhadores.
7. No breve espaço de uma carta ao Avante não é possível sintetizar a reflexão suscitada pelas Teses. Tentei apenas transmitir a convicção de que uma revisão estratégica no combate do PCP se impõe. A inflexão no rumo situa-se como necessidade na lógica das suas tradições de partido revolucionário da classe operária.

So­ci­a­lismo
José Cra­vinho
Ho­landa

Desde 1964 que eu sou emigrante,
na Holanda monárquica, capitalista
mas sou republicano e comunista
e com as Teses, concordante.

Já ultrapassei os oitenta de idade,
e daqui desta Holanda distante,
envio um abraço de solidariedade,
a todo o colectivo do nosso Avante!.

Um adepto da UGT e do liberalismo,
estranha que o Partido Comunista
seja adversário do Partido Socialista,
e prossiga propagando o Socialismo.

E eu, filiado no Partido Comunista,
apesar da minha fraquita teoria,
respondo-lhe que o Partido Socialista
é um partido da Social-Democracia.

Digo-lhe que o Partido Socialista,
na sua luta contra o Comunismo
usa pois a máscara do Socialismo
p’ra melhor combater o Marxista.

Afinal os partidos da Social-Democracia,
com o rótulo de Obreros e Trabalhistas,
são partidos que defendem a burguesia
e logicamente, os interesses dos capitalistas.

Do 25 de Abril, a típica Revolução,
«abriu as portas» ao ideal socialista,
mas o PS, temendo o Partido Comunista
pronto, fez uma aliança com a reacção.

E, desde logo, a Social-Democracia,
que está ao serviço do capital,
criou a UGT, cuja missão seria
quebrar a espinha à Intersindical.

Ainda que eu pense ser uma utopia,
a realização futura do comunismo,
é no PCP que eu confio todavia,
pois ele é que é o Partido do Socialismo.

Digo isto porque a humana velhacaria,
assim como a hipocrisia e cinismo,
obstam a que o ideal do Comunismo,
possa ser uma prática no dia-a-dia.

Uma di­recção co­lec­tiva, sem chefes
Luís Oli­veira
Lisboa

Considero que se deve continuar a aprofundar a problemática do triunfo da contra-revolução na URSS. Tal como penso se está a passar nos restantes PC’s, também no nosso Partido temos um programa de curto prazo (A Democracia avançada no limiar do sec. XXI), e como meta final a sociedade Comunista. Após o fracasso do modelo adoptado na URSS, deixámos de saber explicar à classe operária e aos trabalhadores em geral, como tencionamos construir a sociedade Socialista.
É imprescindível analisar a história do socialismo real, ver tudo o que de muito positivo se fez e como se pode garantir a não repetição dos erros cometidos, nomeadamente como se garante que o Partido Comunista no poder (na realidade é necessário que sejam os trabalhadores a ter o poder...), não se transforma no seu contrário ao fim de duas ou três gerações e não restaura o capitalismo em seu proveito. A análise marxista do estado soviético e das classes que ocuparam o poder entre 1917 e o Gorbatchov está em grande parte por fazer. A teoria revolucionária sobre a tomada do poder e a construção do socialismo, tem de ser refeita com urgência e temos no nosso Partido muitos camaradas que pela sua experiência e capacidade, podem dar contributos valiosos nesta matéria. Mãos à obra! Sem teoria revolucionária não há prática revolucionária consequente.
Eleição do secretário-geral - É necessário estarmos preparados para defender os nossos estatutos do prevísivel ataque dos reformistas e explicarmos aos trabalhadores que a nossa forma de eleger o Secretário Geral é a mais correcta. No nosso Partido não há «chefes», temos uma direcção colectiva, o CC, perante o qual responde o Secretário Geral, podendo em qualquer momento ser substituído.
Tenho toda a confiança que vamos eleger um Camarada que tenha a firmeza ideológica e a capacidade de liderança necessárias. Se possível com boa capacidade de intervenção na TV (infelizmente não podemos deixar de ir à luta com as armas dos adversários).
Obrigado, camarada Carlos Carvalhas por tudo o que deste ao partido como nosso secretário-geral.
Luta Ideológica - É necessário reconhecer que na fase actual da ofensiva imperialista, se manifestem naturalmente, tendências para se aprofundarem os desvios de direita nas nossas fileiras. Não basta proclamar a nossa fidelidade ao marxismo-leninismo (embora isso também seja importante), temos nomeadamente de garantir que os nossos camaradas do Grupo Parlamentar mantêm uma correcta perspectiva revolucionária do papel da democracia burguesa e da forma como deve ser aproveitado o parlamento e as eleições para reforçar a luta de massas.

Lei dos par­tidos: Que con­sequên­cias para o PCP ?
Mi­guel Ca­sa­nova
Se­túbal

Que consequências existem para o PCP se não cumprir esta criminosa lei de partido(s)? O não reconhecimento da sua direcção, eleita em congresso, por parte do sistema partidário? O fim das candidaturas eleitorais? A própria ilegalização do PCP?
Penso que é urgente o PCP, já no próximo congresso, fazer frente a esta lei – um dos maiores avanços da contra-revolução; com a influência junto das massas podemos vir para rua e enfrentar a direita, responsabilizando-a pelas consequências desta lei anti-democrática. Se, por outro lado, optarmos por ser meninos bem comportados e seguirmos a via da cedência em cedência até à cedência final, acabaremos por deixar de ser o PCP (que é exactamente o objectivo desta lei). Pergunto então, o que se seguirá? A foice e martelo proibidos? A bandeira vermelha ilegalizada? O marxismo–leninismo na clandestinidade? Aí, quando deixarmos de ser o PCP (e consequentemente perdermos a credibilidade junto da classe trabalhadora quer nas eleições quer na luta do dia- a- dia) vai ser ainda mais difícil conseguirmos parar os avanços do fascismo.
O PCP conseguiu resistir e combater todos estes anos as ofensivas da direita porque se manteve coerente na luta, porque é um partido diferente dos outros, porque esteve sempre ao lado dos trabalhadores e lutou sempre pela liberdade; e é esse o nosso grande trunfo do qual não podemos abdicar; não podemos baixar os braços; seria o mesmo que virar as costas a 83 anos de luta, com consequências terríveis para a democracia e para os portugueses.
Não podemos por isso aceitar esta lei dos partidos imposta pela maioria de direita PSD/PP/PS/PR. Devemos, sim, enfrentá-la (leia-se não a cumprir) e no próximo congresso a votação deverá ser feita não de braço no ar, mas sim de punho no ar, em resposta firme a esta imposição anti-democrática.
Penso que este ponto do regulamento relacionado com o voto secreto para a eleição do CC, deve ser discutido e votado em todas as organizações, para que os seus delegados, em congresso, votem em conformidade com o colectivo a que pertencem.

* Os textos en­vi­ados para a Tri­buna do Con­gresso devem ter um má­ximo de 60 li­nhas dac­ti­lo­gra­fadas a 60 es­paços (3600 ca­rac­teres, es­paços in­cluídos). A Re­dacção do Avante! re­serva-se o di­reito de re­duzir os textos que ex­cedam estas di­men­sões, bem como de efec­tuar a se­lecção que as li­mi­ta­ções de es­paço ve­nham a impor. Cada texto de­verá ser acom­pa­nhado do nú­mero de mi­li­tante do seu autor.
Será dada pri­o­ri­dade à pu­bli­cação do pri­meiro texto de cada ca­ma­rada. Even­tuais se­gundos textos do mesmo autor, só serão pu­bli­cados quanto não houver pri­meiros textos a aguardar pu­bli­cação.
A Re­dacção po­derá res­ponder ou co­mentar textos pu­bli­cados.
De toda a cor­res­pon­dência que con­tenha pro­postas de emenda ou su­ges­tões sobre os do­cu­mentos em de­bate, será en­viada cópia para as res­pec­tivas co­mis­sões de re­dacção.
A cor­res­pon­dência deve ser en­de­re­çada para a Re­dacção do Avante!: Rua So­eiro Pe­reira Gomes, n.º 3, 1600-196 Lisboa; Fax: 217817193; En­de­reço elec­tró­nico: avante@mail.te­lepac.pt ou avante@pcp.pt.